Ministro pede vista e TSE suspende pela 3ª vez julgamento sobre cassação de governador de RR
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Pedido de vista no TSE suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 3ª
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu pela terceira vez o julgamento sobre a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), nesta terça-feira (11). A suspensão ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista — mais tempo para analisar o processo.
Há mais de um ano o TSE julga o processo em que os dois respondem por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 (entenda abaixo).
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Com a suspensão na noite dessa terça, ainda não há data para a retomada do julgamento. Pelas regras do TSE, o pedido pode durar até 60 dias. O g1 transmitiu ao vivo a sessão, veja como foi.
Antes do pedido de vista, o ministro André Mendonça leu o voto — ele também havia pedido vista anteriormente e ficou dois meses com o processo. O ministro concordou em cassar os mandatos do governador Antonio Denarium e do vice, Edilson Damião. Nos argumentos, acompanhou parcialmente a relatora, Isabel Gallotti, e defendeu a execução imediata da decisão.
Mendonça considerou que os programas Cesta da Família e Morar Melhor, executados em 2022, configuraram o abuso de poder político e econômico com impacto eleitoral relevante à época. Em relação às demais condutas analisadas, o ministro entendeu não serem passíveis de cassação:
"Ante o exposto, e desde logo rogando as mais respeitosas vênias às compreensões distintas, acompanho parcialmente a eminente relatora na conclusão do seu voto para, em primeiro lugar, dar parcial provimento aos recursos ordinários do Progressistas e do Republicanos, somente para admiti-los como assistentes simples nos dois primeiros recorrentes."
"Em segundo lugar negar provimento aos recursos ordinários de Denarium e Edilson Lima pois foi comprovado as duas primeiras condutas imputadas [sobre os programas Renda Cidadã e o Morar Melhor]", disse Mendonça ao concluir o voto.
Antonio Denarium e Edilson Damião (de gravata vermelha) quando tomaram posse como governador e vice em Roraima
Ale-RR/Divulgação/Arquivo
Terceira vez que processo é suspenso
Essa foi a terceira vez que o processo sobre a cassação foi suspenso no TSE. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que começou a ser julgado. No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros.
A segunda suspensão aconteceu no dia 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista. À época em que o processo iniciou, em 2024, ele já fazia parte do colegiado responsável por julga-lo.
No dia 26, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que o TSE retomou e suspendeu nesta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE.
💡 Entenda: O governador permaneceu no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE)
4ª cassação
➡️ No processo em julgamento no Tribunal Superior, o governador e o vice são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem a observância de critérios legais e extrapolar gastos com publicidade.
Caso tenham os mandatos cassados, ele o vice podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e eles são afastados dos cargos imediatamente.
Relembre como foi a segunda suspensão do julgamento:
Relembre como foi a segunda suspensão do julgamento sobre a cassação do governador de RR
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