CPI investiga suspeita de desvio de recursos em São Luiz, o menor município de RR
13/03/2025
(Foto: Reprodução) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada nessa quarta-feira (12) para investigar a gestão do ex-prefeito de São Luiz, James Batista (SD). CPI investiga gestão do ex-prefeito de São Luiz, James Batista (SD)
Reprodução e Caíque Rodrigues/g1 RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de desvios de recursos estaduais pelo ex-prefeito de São Luiz, James Batista (SD). A comissão foi criada nessa quarta-feira (12).
Os parlamentares investigarão os gastos do município entre os anos de 2021 e 2024, período que compreende o segundo mandato de James Batista. O g1 procurou o ex-prefeito e aguarda resposta.
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O requerimento para a criação da CPI foi assinado por todos os deputados estaduais no dia 6 de fevereiro. Teve como base o decreto de calamidade pública, válido por seis meses, assinado pelo atual prefeito Chicão (PP) em janeiro, em razão de um rombo de mais de R$ 38 milhões nos cofres públicos.
Chicão chegou a afirmar que encontrou os cofres municipais "vazios" quando assumiu a prefeitura após James. Rombo resultou em salários atrasados, pendências tributárias, dívidas com empresas terceirizadas e até com funerária.
A CPI tem prazo de 120 dias prorrogáveis para atuação. Os membros escolhidos fora os deputados:
Chico Mozart (Progressistas);
Jorge Everton (União);
Renato Silva (Podemos);
Idazio da Perfil (MDB);
Gabriel Picanço (Republicanos).
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O município de São Luiz do Anauá fica no Sul de Roraima, tem 7.315 moradores, e é o município menos populoso do estado. O g1 procurou o prefeito de São Luiz, Chicão, mas ele não quis se pronunciar.
💸 Cofres públicos 'vazios'
Praça Central de São Luiz, onde há um letreiro com o nome da cidade
Caíque Rodrigues/g1 RR
Após assinar o decreto de calamidade pública, Chicão chegou a publicar um vídeo nas redes sociais destacando que a transição para que ele assumisse como prefeito foi marcada pela falta de acesso a documentos cruciais, como processos administrativos, licitações e contas bancárias, prejudicando o planejamento da nova administração.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito classificou a situação como "triste" e disse que vai procurar parceiros para ajudar com as dívidas.
O decreto também citou o sucateamento da estrutura administrativa, incluindo prédios públicos, veículos e equipamentos. Segundo o prefeito, várias obras financiadas por transferências especiais, como as da “emenda PIX”, estão paralisadas "devido à insuficiência de recursos financeiros e orçamentários."
👉 Emenda PIX: Nesse formato, os recursos são enviados diretamente para estados, Distrito Federal ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou outros instrumentos formais para viabilizar os repasses.
As dívidas acumuladas de São Luiz, menor cidade de Roraima, representam 74% do orçamento total do município para 2025. O orçamento de 2025 previsto para este ano é de R$ 51.990.559,60.
Entre as principais dívidas estão pendências previdenciárias com o INSS (R$ 10,8 milhões), tributos não recolhidos como o Pasep (R$ 1,6 milhão) e mais de R$ 13,4 milhões em débitos acumulados junto à Procuradoria Federal, o que compromete a regularidade fiscal do município e bloqueia repasses federais.
Também foram identificados precatórios ainda em apuração, salários atrasados de dezembro de 2024 (R$ 1,9 milhão), dívidas com fornecedores e serviços essenciais (R$ 9,8 milhões), além de empréstimos consignados não repassados à Caixa Econômica, o que afeta diretamente o crédito dos servidores.
Chicão ainda encontrou pendências básicas, como faturas de energia elétrica dos meses de novembro e dezembro de 2024, no valor de R$ 98 mil.
"Infelizmente, é inexplicável, as pessoas podem até achar engraçado, mas infelizmente não é. Se deparar com a situação financeira que eu encontrei, a prefeitura de São Luiz", disse o atual prefeito Chicão à época.
Relembre as polêmicas envolvendo dinheiro público na gestão de James Batista.
💵 Salários atrasados
Cidade de São Luiz, em Roraima
Divulgação/Prefeitura de São Luiz
Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luiz denunciou que mais de 600 servidores estavam sem receber o salário de dezembro de 2024. Em dezembro de 2024 o mesmo sindicato havia denunciado a prefeitura pelo atraso no pagamento do 13° salário dos servidores públicos municipais.
O sindicato entrou em acordo com a atual gestão e os salários devidos foram pagos na totalidade ou em três parcelas até março deste ano.
O não pagamento do salário foi um dos motivos que o Ministério Público de Contas (MP de Contas) usou para pedir o cancelamento da 24ª Vaquejada São Luiz.
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🤠 Vaquejada cancelada
Entrada do Parque de Vaquejada em São Luiz, onde Gusttavo Lima irá cantar
Caíque Rodrigues/g1 RR
Em 2024, James Batista chegou a anunciar a 24ª Vaquejada do município, que marcaria o retorno do tradicional evento. A banda de forró Calcinha Preta e as duplas sertanejas Guilherme e Santiago, e César Menotti e Fabiano foram anunciados como atrações.
Mas, em dezembro de 2024, o Ministério Público de Contas (MP de Contas) pediu o cancelamento do evento por falta de dinheiro nos cofres municipais. James anunciou em seguida que a vaquejada não iria mais acontecer.
"A gente imaginou que enceraríamos esse mandato, esse terceiro mandato, de uma forma bem mais interessante, mas infelizmente as circunstâncias nos obrigam a dar um passo para trás. A gente quer continuar na vida pública, a gente não tem a pretensão de me tornar inelegível. Então, a gente infelizmente suspende, cancela o evento", disse James Batista.
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🏛️ Obras inacabadas
Obra milionária de portal em São Luiz, Sul de Roraima, acumula atrasos e transtorno a quem passa pela BR-210
Oséias Martins/Rede Amazônica
São Luiz possui ao menos cinco obras inacabadas e atrasadas que começaram na gestão de James Batista. Uma delas é uma obra milionária do portal na entrada da cidade.
A construção de quase 5 metros, na entrada da cidade, está há mais de dois anos atrasada e soma mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
🚧 Iniciada em junho de 2022, a construção do portal de entrada em São Luiz foi anunciada pelo prefeito James Batista (SD) como umas das obras que iriam modernizar a região para receber o show do sertanejo Gusttavo Lima na tradicional vaquejada da cidade. O show, no entanto, foi cancelado pela Justiça após polêmicas envolvendo o valor cobrado no cachê. A obra deveria ter sido entregue em dezembro de 2023.
Além do portal, o Parque de Vaquejada da cidade passa por reformas que também estão atrasadas.
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🎤 Show cancelado de Gusttavo Lima
Em 2022, o James Batista se envolveu em uma polêmica ao contratar um show do Gusttavo Lima por R$ 800 mil sem que a cidade tivesse estrutura. A apresentação foi cancelada pela Justiça.
À época, junto com o show de Gusttavo Lima, obras na cidade também foram anunciadas. Entre elas, uma estrutura com quase 5 metros de altura na entrada do município custando mais de R$ 2 milhões de custo aos cofres públicos que acumula atrasos e adiamentos na entrega.
Além de Gusttavo Lima, se apresentariam na festa a dupla César Menotti e Fabiano, contratados por R$ 150 mil, e a cantora Solange Almeida, com cachê de R$ 108 mil. Ao todo, seriam gastos R$ 1,05 milhão apenas em cachê de artistas.
O anuncio do show teve destaque nacional ao fazer parte de uma polêmica em todo o Brasil envolvendo a contratação de cantores por pequenas cidades do país entrou em discussão após o sertanejo Zé Neto criticar a lei e "alfinetar" a cantora Anitta em um show que custou R$ 400 mil à prefeitura de Sorriso (MT).
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