Duas cidades de Roraima estão entre as piores do Brasil em transparência no uso de emendas PIX
15/09/2025
(Foto: Reprodução) Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas
Raquel Maia/Rede Amazônica
São Luiz e Iracema, cidades ao Sul de Roraima, estão entre as 9 piores do Brasil em transparência no uso de emendas parlamentares no Brasil. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse das chamadas emendas PIX para essas cidades.
O ministro justificou a inclusão de São Luiz na lista de cidades barradas por receber mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos e por acumular obras não finalizadas. Em Iracema, Dino considerou "objetos executados fora das especificações técnicas".
Outras sete cidades em Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo também sofreram a suspensão.
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou o envio, pela CGU à Polícia Federal, do relatório sobre possíveis irregularidades no tratamento de recursos públicos indicados por deputados e senadores.
Por meio de nota, o prefeito de São Luiz, Chicão (PP) afirmou que "São Luiz, infelizmente, vem passando por essa situação por irresponsabilidade de uma gestão passada que não prestou contas das emendas".
"Fizemos tudo que foi possível pra prestar contas dos convênios passados, mais que talvez algumas emendas podem estar atrapalhando por não encontrar processos que sumiram. Mas estamos empenhados em resolver essa situação, mesmo sabendo que toda irresponsabilidade foi da gestão passada que não prestou conta e ainda desviou todos os recursos das emendas pix, só podemos lamentar essa irresponsabilidade", disse Chicão em nota.
O g1 procurou a prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos) e aguarda resposta.
Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.
Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024. Entre eles, São Luiz e Iracema, que não cumpriram com as medidas impostas.
"Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados", diz o relatório da CGU.
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Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades "à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados".
As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:
Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
São Luiz (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
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São Luiz, a menor cidade de Roraima, enfrenta um colapso financeiro com um rombo de R$ 38 milhões nos cofres públicos -- valor que representa 74% do orçamento de 2025. Durante a gestão do ex-prefeito James Batista, cassado pelo TRE-RR, o município recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares, hoje investigadas pelo Ministério Público de Contas.
Mesmo com os repasses milionários, ao menos seis obras iniciadas entre 2021 e 2024 seguem paradas, incluindo parque de vaquejada, portal de entrada e conjunto habitacional, que somam R$ 36 milhões.
A gestão atual do prefeito Chicão, que decretou calamidade financeira em janeiro, mas também é investigado por desvios de mais de R$ 7,4 milhões. O cenário deixou São Luiz — com pouco mais de 7 mil habitantes — endividada com obras inacabadas, salários atrasados de servidores e precariedade em serviços básicos, como saúde e educação.
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