Justiça determina recontratação de psicólogo exonerado pela Prefeitura de Uiramutã
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina recontratação de psicólogo exonerado pela Prefeitura de Uiramutã
Divulgação
A Justiça determinou que a Prefeitura de Uiramutã recontrate um psicólogo, de 26 anos, exonerado após a gestão municipal alegar “descumprimento de função”. A decisão foi assinada nessa terça-feira (16).
O profissional é servidor concursado do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) e também trabalhava na Secretaria Municipal de Saúde por meio de um contrato temporário. Foi esse segundo vínculo que acabou sendo rescindido.
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O g1 procurou a prefeitura de Uiramutã e aguarda resposta.
De acordo com o processo contra Benísio Roberto de Souza, o prefeito da cidade, o jovem tomou posse no cargo efetivo em julho de 2024.
O contrato temporário na área da saúde foi firmado em fevereiro de 2025, após aprovação em um processo seletivo simplificado. Em agosto deste ano, ele foi comunicado da rescisão.
A defesa sustentou que havia respaldo legal para a acumulação dos dois vínculos, já que ambos são na área da saúde. Além disso, o psicólogo apresentou documentos mostrando que a própria prefeitura reconhecia essa possibilidade.
A administração municipal alegou uma cláusula do contrato temporário que permite a rescisão em casos de inaptidão ou inadequação profissional.
A decisão foi assinada pelo juiz Phillip Barbieux Sampaio, da Vara da Fazenda Pública de Pacaraima. O magistrado determinou a reintegração imediata do profissional, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, por até dez dias, limitada a 30 dias. O psicólogo retornou à função nessa quinta-feira (18).
No mesmo prazo, a prefeitura também deverá apresentar esclarecimentos sobre os fatos e os fundamentos legais que motivaram a rescisão do contrato.
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