Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de São Luiz por compra de votos
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Vereado Faguinho (PP) foi acusado pelo Ministério Público de pagar boca de urna aos eleitores no pleito municipal de 2024. Ele disse que respeita, mas que discorda da decisão da juíza Rafaella Holanda Silveira. Faguinho (PP) foi eleito como presidente da Câmara de São Luiz do Anauá
Divulgação
A Justiça Eleitoral cassou nesta sexta-feira (14) o mandado do vereador Fagner de Matos Gomes, mais conhecido como Faguinho (PP), que é presidente da Câmara Municipal de São Luiz. Ele é suspeito de pagar boca de urna para se eleger. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
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Além de ter o mandato cassado por compra de votos, a juíza Rafaella Holanda Silveira também tornou Faguinho inelegível pelos próximos oito anos. O processo contra ele foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tramita na 4ª Zona Eleitoral de São Luiz.
Em nota, o vereador cassado informou que respeita a decisão, mas discorda "enfaticamente do seu teor, de modo que iremos, o mais breve possível, buscar as vias recursais e evidenciar a regularidade da conduta do candidato na campanha eleitoral."
No processo, o MPE usou como provas conversas de Valdênia Soares, esposa de Faguinho, falando em comprar votos. Os diálogos foram interceptados pela Polícia Federal (PF) em operação no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas das eleições.
Nelas a esposa organiza listas de eleitores, fala para dar dinheiro (chamados de boca de urna, ou BU, como é conhecido a prática de compra de votos), organiza transporte para eleitores e até envia cópias de documentos de eleitores indígenas. (Veja as conversas abaixo).
"Dá 'duzentinho' para cada um que é para alegrar, que é para despesa", disse Faguinho, em conversa com a esposa por WhatsApp, antes de ser eleito vereador.
O processo teve início após denuncia de um ex-candidato a vereador, Roberto da Rocha Silva, conhecido como Curió (PP). Ele não foi eleito no pleito de 2024.
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Conversas interceptadas
Faguinho (PP) e a esposa, Valdênia Matos, em publicação nas redes sociais
Reprodução/Instagram/vereadorfaguinho85
Durante uma operação da PF, foram encontrados em um carro com um amigo pessoal de Faguinho diversos materiais de campanha do então candidato, além de envelopes bancários com valores anotados manualmente. Em um desses envelopes tinha a quantia de R$ 250 em cédulas de R$ 50.
O amigo afirmou que o carro pertencia a Faguinho e que o dinheiro era de uma de suas empresas. Durante as diligências, entregou o celular aos agentes e alegou que o então candidato não possuía telefone. No entanto, os registros mostravam um histórico de ligações com o presidente.
Os agentes então pediram para que Faguinho os levassem para a casa dele. Lá, encontraram a esposa, Valdênia Soares e diversas cópias de títulos de eleitores, incluindo documentos de indígenas da comunidade Waiwai. Valdênia então entregou o celular aos agentes.
No celular, a PF encontrou conversas entre os dois datadas de setembro de 2024. Eles comentam que "precisam" fazer o pagamento de BU para uma eleitora no valor de R$ 300, e que o dinheiro estava escondido em um guarda-roupa.
Minutos depois, Valdênia enviou áudio para Faguinho. Segue o diálogo:
Valdênia: "A [eleitora] mandou mensagem dizendo que esqueceram de fazer o pix dela".
Faguinho: "Pede o pix então, faltou ela. Fala para [assessora] fazer pra ela".
No mesmo dia, Faguinho pediu para Valdênia enviar outra boca de urna:
"Amor, passa no [eleitor] e dá uma BU para ele e para a vozinha dele. Dá 'Duzentinho' para cada um que é para alegrar, que é para despesa", disse o então candidato à esposa.
No dia seguinte, Faguinho enviou diversos áudios para Valdênia, solicitando a ela que fizesse os pagamentos para pessoas que estavam cobrando dinheiro em troca de votos. Entre os valores estavam: R$ 300 para duas eleitoras; R$ 900 para pagar o hotel de um amigo; R$ 600 para moradores de uma vicinal; entre outros valores.
Eles organizaram uma lista com 15 nomes de eleitores que receberiam boca de urna. A lista foi chamada de "Lista da Leila".
“Pode empurrar esse dinheiro todinho na Leila, isso é voto seguro”, disse Faguinho.
A PF também interceptou conversas em que Valdênia organiza com um motorista o transporte para pessoas irem votar em Faguinho nas eleições em troca de dinheiro.
"Organizar vinda de van pra São Luiz pra eleição", disse a esposa.
De acordo com o Ministério Público, os elementos apurados demonstram um "padrão de repasses financeiros a eleitores, evidenciando a intenção de influenciar votos".
"As expressões repetidamente utilizadas nas conversas, como “BU” e “BUzinha” — evidentemente em referência a boca de urna —, “trezentinho”, e até mesmo a peculiar menção a valores para "alegrar" eleitores, não deixam margem para interpretações descontextualizadas ou para a defesa de que se tratariam de diálogos genéricos ou cotidianos", consta no documento.
A defesa de Faguinho não contestou o conteúdo das conversas extraídas dos celulares periciados. Na investigação, ele alegou que os diálogos estavam descontextualizados, mas, de acordo com o MP, em nenhum momento negou a existência das mensagens.
"O conteúdo das mensagens, longe de permitir interpretações alternativas ou alegações de descontextualização, é direto e inconfundível, corroborando o enquadramento jurídico das condutas descritas", destaca a promotora.
Faguinho (PP)
Posse da mesa diretora e do prefeito de São Luiz do Anauá, município ao Sul de Roraima
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Este é o primeiro mandato de todos os membros da mesa diretora da Câmara do município. Faguinho (PP) tem 39 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário, um patrimônio de R$ 520 mil, e informa ter ensino médio completo.
Ele foi eleito presidente no dia 1º de janeiro, quando tomou posse. Nas redes sociais, Faguinho publicou vídeos comemorando a posse. Ele se referiu à mesa diretora do município como "O G5".
Nas eleições de 2024, o presidente foi apoiado pelo governador de Roraima Antonio Denarium (PP).
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