Justiça exige que ANP fiscalize combustível de aviação para combater garimpo ilegal em RR
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami
Reprodução/ Jornal Nacional
A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) endureça a fiscalização sobre a venda de combustível da aviação em Roraima. O objetivo da medida é impedir o desvio do produto para o abastecimento de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão da agência reguladora no controle do comércio de combustíveis no estado. O g1 procurou a ANP e não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Pela sentença, a ANP deve apresentar um cronograma imediato para inspecionar revendedores e pontos de abastecimento. A agência também fica obrigada a suspender a licença de empresas irregulares ou que apoiem o garimpo ilegal.
Entre as determinações, a Justiça exigiu ainda a criação de um sistema informatizado para rastrear a movimentação do combustível de aviação. Esse sistema deverá cruzar informações com o banco de dados de aeronaves autorizadas a voar.
A Justiça condenou a ANP a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor da multa será destinado ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
Fiscalização "insuficiente"
No processo, a ANP alegou que já realizava fiscalizações e aplicava multas, mas enfrentava falta de verba, déficit de servidores e problemas causados por um ataque cibernético em 2022.
O juiz, no entanto, considerou que a atuação da agência foi "insuficiente e reativa" para quebrar a logística que abastece o garimpo na região. Para a Justiça, o volume de autuações apresentado pela defesa não comprovou uma fiscalização eficaz. Cabe recurso da decisão.
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Operação da PF
Em novembro de 2025, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular um esquema que desviava combustível de aviação para abastecer aeronaves usadas na logística do garimpo ilegal dentro da TI Yanomami, em Roraima. Segundo a PF, o esquema funcionou entre 2022 e 2023.
As investigações identificaram que o grupo utilizava empresas de fachada e postos de abastecimento falsos para dar aparência de legalidade às compras e ao transporte do combustível.
Três mandados de busca foram cumpridos em Roraima e Tocantins. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados, que pode chegar a R$ 20 milhões. Caminhonetes foram apreendidas durante a operação.
📍️ A Terra Yanomami é o maior território indígena do Brasil com quase 10 milhões de hectares entre os estados do Amazonas e Roraima. Garimpeiros atuam na região desde, ao menos, a década de 1970.
❓ Em 2023 o governo federal decretou emergência no território para combater uma crise sanitária sem precedente. Quase três anos após o decreto de emergência na Terra Yanomami, lideranças indígenas denunciam que o garimpo ilegal segue ativo, destruindo roças, contaminando rios com mercúrio e, consequentemente, provocando desnutrição e impactos na rotina dos indígenas.
Veja reportagem sobre a operação:
PF mira esquema que desviava combustível de aviação para garimpo ilegal na Terra Yanomami
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