Justiça reconhece vínculo familiar entre agricultor e cadelas eletrocutadas e determina indenização de R$ 20 mil em RR
26/02/2025
(Foto: Reprodução) Ianca e Danca, da raça Americana, morreram na madrugada do dia 12 de dezembro de 2023 por conta de uma cabo rompido que caiu em frente ao terreno onde moravam com o tutor, no interior de Roraima. Justiça reconheceu o vinculo como "família multiespécie". Ianca e Danca, como eram chamadas as cadelas da raça Americana
Arquivo Pessoal
O agricultor Jhonnes dos Santos Carvalho conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo familiar com as duas cadelas de estimação, mortas ao serem eletrocutadas por um cabo de alta tensão rompido, no interior de Roraima. A decisão, divulgada nessa terça-feira (25), garantiu a ele uma indenização de R$ 20 mil contra a concessionária de energia do estado.
A decisão que garantiu a indenização foi dada em agosto do ano passado, mas o processo transitou em julgado no último dia 7 no Juizado Especial Cível de Rorainópolis. Agora, está em fase de cumprimento de sentença.
A morte das cachorras foi na madrugada do dia 12 de dezembro de 2023, na vila Jundiá, em Rorainópolis, no Sul do estado. Jhonnes havia saído de casa quando recebeu a notícia por meio de mensagens em um grupo de moradores. Ianca e Danca, como eram chamadas, ambas da raça Americana, foram atingidas pelo cabo rompido que caiu em frente do sítio onde moravam com o tutor.
A ação foi movida com o apoio da Defensoria Pública de Rorainópolis contra a Roraima Energia, que foi responsabilizada pela negligência na manutenção da rede. A Justiça reconheceu que Jhonnes e as duas cadelinhas constituíam uma família multiespécie.
🔎 O que é família multiespécie? O conceito entende que os tutores podem recorrer à Justiça para fazer pedidos de pensão alimentícia e até mesmo guarda compartilhada de pets, pois os bichos são considerados seres sencientes — capazes de ter sentimentos de forma consciente.
Entenda mais sobre família multiespécie
Sem familiares em Roraima, o agricultor via nas cadelas uma "verdadeira família". O carinho e o cuidado com os animais foram reconhecidos no processo judicial, admitindo a inclusão de seres não humanos como parte essencial do núcleo familiar.
"É muito pouco [a indenização], mas o importante é que conseguimos. Serei eternamente grato. Eu tinha um apego imenso com os meus animais de estimação e hoje é um dia difícil, porque estou novamente emocionado, lembrando delas e do que ocorreu", disse o agricultor.
Por meio de nota, a Roraima Energia lamentou o acidente envolvendo as cadelas. Informou ainda que ao longo dos últimos 5 anos tem “intensificado as ações de manutenção preventivas e corretivas, além de investir na capacitação das equipes, sempre buscando melhorar as condições do sistema elétrico, principalmente no interior do estado onde existia uma rede bastante precária e sucateada”.
🦮👨👩👦👦 Família Multiespécie
Justiça entendeu que Ianca e Danca eram parte da família de agricultor em Roraima
Arquivo Pessoal
Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), há alguns anos, os animais eram classificados como bens semoventes — ou seja, bens que possuem movimento próprio e valor comercial.
Essa concepção mudou ao longo do tempo. A mudança na forma de tratamento dos pets também trouxe a necessidade de conceituar o vínculo afetivo deles com os humanos, criando o termo "família multiespécie".
"O termo foi criado pelo próprio IBDFAM. Ao serem considerados seres sencientes, esses animais saem de um lugar de objeto, de 'coisa', para o direito. Com isso, há um entendimento de que os animais de estimação podem integrar uma família", diz o advogado.
A defensora pública Nicole Farias Rodrigues, atuante na 2ª titularidade da comarca de Rorainópolis, que prestou assistência à Jhonnes, mencionou sobre a decisão judicial para garantir direitos e evitar novas tragédias.
"O resultado desse caso é muito gratificante. O assistido chegou abalado, relatando com grande emoção a morte de suas duas cadelas eletrocutadas. Ao verificarmos a precariedade da rede elétrica na Vicinal do Jundiá, constatamos que outros acidentes fatais já haviam ocorrido no local”, esclareceu a defensora.
⚖️ Ação da Defensoria de Roraima
A ação movida pela DPE-RR buscou, além da compensação pelos danos sofridos por Jhonnes, reforçar a necessidade de responsabilização da concessionária para evitar novos incidentes.
De acordo com o órgão, outros acidentes fatais já haviam acontecido por causa da fiação elétrica, entre elas a morte de quatro cães, uma criança de 11 anos e uma idosa, além de um caso que a DPE chamou de "lesões corporais". O g1 aguarda reposta da Roraima Energia sobre os casos citados.
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