MP de Contas acusa ex-presidente do Iteraima e fazendeiro de grilar terras e causar prejuízo de R$ 25 milhões
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Ex-presidente do Iteraima, Dilma Costa, e o fazendeiro Ermilo Paludo, alvos de ação do MP de Contas em Roraima
Ale-RR/Divulgação e Reprodução/Instagram
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) acusou a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa, o fazendeiro Ermilo Paludo, e outras quatro pessoas de integrarem um esquema de grilagem de terras públicas em Roraima. Uma ação contra eles foi enviada nesta terça-feira (16) ao Tribunal de Contas do Estado.
Dilma Costa e Ermilo Paludo são suspeitos de fraudar mais de 17 mil hectares de terras e causar prejuízos estimados em R$ 25,5 milhões aos cofres públicos, segundo o titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.
As terras griladas por eles ficam na Gleba Ereu, no município de Amajari, ao Norte de Roraima, segundo o MPC. A ação teve como base processos administrativos, denúncias e relatórios da Comissão Parlamentar de Inquérito das Terras na Assembleia Legislativa.
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Conforme o MP de Contas, o esquema funcionava por meio da atuação de dois núcleos interligados:
O primeiro: familiar e particular, liderado por Ermilo Paludo e envolvia parentes e associados, entre eles Miguel Schultz, além da filha Viviane Paludo Schultz e Luiz Sebastião de Andrade Lima.
O segundo: ex-agentes e servidores do Iteraima, que tinha a função de validar, acelerar e legitimar processos administrativos de regularização fundiária em desconformidade com a lei.
Ermilo Paludo é um dos maiores produtores rurais de Roraima. Ele tem fazendas com plantações de milho, soja e criação de gado.
"O que está acontecendo em Roraima hoje é uma farra de ocupações de terras, é uma farra. Isso está acontecendo nos últimos anos e como tem acontecido? Se uma área não tem ninguém na posse, você manda uma pessoa para lá e essa pessoa começa a fazer uma 'pseudopose'. Financiado por quem? Por pessoas que tem poderio econômico muito grande. O que chama atenção é que geralmente é um grupo muito pequeno no estado ou pessoas que vem de fora comprar terra grilada ou então terras como essas, com esse potência sem processo licitatório", destacou o o procurador.
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Fazendeiro arquitetou grilagem, diz MPC
Na investigação, o MPC identificou que fazendeiro Ermilo Paludo arquitetou todo o esquema de grilagem na Gleba Ereu.
"Foi ele quem concebeu a estratégia de fracionamento irregular de grandes áreas públicas em glebas menores, registradas em nome de familiares e associados, com o objetivo de contornar o limite de 2.500 hectares por pessoa estabelecido na legislação", informou o órgão.
Paludo havia sido beneficiado com um título definitivo referente à Fazenda Várzea Bonita, com mais de 2.493 hectares, localizada em Mucajaí, praticamente no teto legal para regularização fundiária.
"Mesmo assim, deu entrada em novo processo de regularização da Fazenda Santa Maria, em Amajari, somando outros 2.390 hectares", detalhou o órgão, acrescentando que essa conduta violou a legislação sobre concessão de áreas fundiária. Além disso, conforme o procurador, ele foi além:
"Coordenou a entrada simultânea de pedidos em nome de familiares, como Miguel Schultz (Fazenda Formosa do Norte, 2.283 hectares), Viviane Paludo Schultz (Fazenda Pedra do Sol, 1.992 hectares) e ainda de associados, como Luiz Sebastião de Andrade Lima (Fazenda São Sebastião, 2.398 hectares)."
As propriedades ficam próximas umas às outras e a estratégia era reunir um bloco de aproximadamente 17 mil hectares sobre as terras públicas, ainda de acordo com a ação.
"Documentos de posse e declarações foram reaproveitados em diferentes requerimentos, sempre conduzidos pelo mesmo procurador, o advogado Jairo Mesquita de Lima, o que reforça a ideia de centralização da fraude".
"O órgão concluiu que Ermilo Paludo se consolidou como líder de um núcleo familiar voltado à apropriação sistemática de terras públicas, com ramificações que se estendem a outros municípios e glebas de Roraima. A representação ressalta que o mesmo modus operandi se repete em outras áreas sob investigação, como Baliza, Iracema, Mucajaí e Bonfim, o que reforça a gravidade do caso e a necessidade de responsabilização dos envolvidos’', destacou o procurador Paulo Sérgio.
Diante das evidências, o MPC solicitou ao TCE a suspensão dos processos e atos administrativos relacionados à Gleba Ereu, o afastamento dos gestores e servidores envolvidos, bloqueio de bens e ativos dos investigados, a abertura de tomada de contas especial, a anulação dos títulos expedidos, aplicação de multas e responsabilização financeira, além da declaração de inidoneidade dos representados. Também foi pedido o envio das provas aos órgãos competentes para responsabilização criminal dos envolvidos.O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas.
Entenda como funcionava a organização criminosa
A apuração identificou que o núcleo ligado a Ermilo Paludo forneceu documentos de posse, muitas vezes falsos ou reaproveitados, para da aparência de legalidade às ocupações.
O núcleo institucional, composto por ex-dirigentes e servidores do Iteraima, incluindo a ex-presidente Dilma Lindalva, validava os processos, emitia autorizações de ocupação, acelerava tramitações e deixava de exigir documentos ou vistorias obrigatórias.
Entre os dois núcleos havia ainda um elo técnico-jurídico, representado pelo advogado Jairo Mesquita de Lima. Ele "centralizava a produção documental, atuava como procurador de diferentes beneficiários e dava suporte para que os processos se apresentassem formalmente regulares, mesmo quando recheados de inconsistências."
"A gravidade reside no fato de que a própria estrutura do Estado teria sido cooptada e utilizada como instrumento para legitimar atos ilícitos, transformando o Iteraima em peça essencial da engrenagem", frisou o procurador.
Na avaliação de Paulo Sérgio, a atuação dos envolvidos "não apenas resultou na dilapidação de patrimônio público avaliado em mais de R$ 25 milhões, mas também gerou insegurança jurídica, alimentou conflitos agrários e comprometeu a função social da terra, princípios fundamentais do direito agrário e da gestão pública". Tudo isso "caracteriza uma organização criminosa, com divisão de tarefas, estabilidade e finalidade de obter vantagens ilícitas por meio da apropriação irregular de terras públicas."
A representação cita ainda indícios de crimes contra a administração pública, como prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva e condescendência criminosa, além de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, fraude em licitações, associação criminosa, organização criminosa, crimes tributários e lavagem de dinheiro.
"A atuação conjunta de particulares e servidores teria transformado a estrutura estatal em instrumento para fins ilícitos, afrontando princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade", frisou.
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