MPE cita erros em decisão que cassou vereadores e pede retorno do processo à fase anterior
20/12/2025
(Foto: Reprodução) Roberto Conceição dos Santos Franco e Adnan Wadson de Lima foram cassados por fraude de cota eleitoral
Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que houve erros na decisão que cassou os mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do partido Democracia Cristã (DC), e pediu que a medida seja anulada para que o processo volte à fase anterior.
Os dois respondem a processo por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O MPE manteve a acusação contra eles, mas o pedido é para que a sentença seja anulada a fim de evitar eventual anulação do processo em instâncias superiores. Isso porque a decisão de cassação foi dada sem parecer ministerial e sem a análise de uma prova apresentada dias antes.
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A manifestação é do promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto e ocorreu duas semanas após a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que havia cassado os parlamentares:
Apesar de concordar que houve fraude, o promotor argumenta que a sentença foi proferida de forma apressada. Ele citou dois erros principais na decisão do juiz Angelo Augusto Graça Mendes:
Falta da palavra final do MPE: O juiz julgou o caso logo após as defesas entregarem seus argumentos, mas não enviou o processo para o parecer final do Ministério Público, o que é obrigatório por lei.
A "prova surpresa": A condenação foi baseada principalmente em uma confissão do ex-vereador Ruan Kenobby, que detalhou o esquema e apresentou comprovantes de PIX. No entanto, o juiz aceitou esse documento no fim do processo sem dar chance para que Roberto Franco e Adnan Lima se defendessem dessas novas acusações.
Em nota à Rede Amazônica, a presidente do DC, Marlene Lopes, reafirmou que não houve ilegalidade na cota de gênero por parte do partido, que está confiante na Justiça. Segundo ela, o parecer do MPE pela anulação da cassação dos vereadores contribui para o esclarecimento dos fatos.
Ao g1, o vereador Adnan Lima informou que está confiante de que tudo será esclarecido e que os dois vereadores conseguirão comprovar que não houve ilegalidade na cota de gênero. Procurado, o vereador Roberto Franco, não retornou até a última atualização da reportagem.
Para o MPE, manter a cassação agora é perigoso para o próprio processo. O promotor explicou que, se os erros não forem corrigidos em Boa Vista, a decisão será facilmente derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por falha técnica.
Ao pedir a anulação, o objetivo do órgão é que o juiz dê oportunidade para que todos falem sobre as provas de Ruan Kenobby e que o processo siga o rito correto.
Melotto destacou que a medida é a única forma de garantir que a cassação dos vereadores não seja cancelada futuramente por conta de erros técnicos. Ele entende que os crimes cometidos são graves e que existem provas contra os envolvidos, mas teme que os acusados utilizem as falhas do processo para derrubar a decisão em tribunais superiores.
Se o pedido for aceito pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes, a sentença de cassação perde o efeito e o processo volta para a fase de coleta de depoimentos e defesas. Somente após esse "saneamento" é que uma nova sentença poderá ser publicada.
Relembre o caso
A Justiça Eleitoral cassou no dia 19 de novembro os mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 usando candidatas "fakes", em Boa Vista.
Segundo a sentença, o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de vagas destinadas a mulheres.
O esquema, conforme a decisão, envolveu baixa votação das candidatas, ausência de atos de campanha, movimentação financeira padronizada e prestação de contas idênticas entre sete das oito mulheres lançadas pelo partido.
Uma confissão anexada aos autos pelo então candidato Ruan Kenobby detalhou o funcionamento da fraude e afirmou que Roberto Franco e Adnan Lima eram “os idealizadores e cabeças de tal operação”.
Ele relatou pagamento mensal de R$ 1 mil às candidatas “fakes” e apresentou comprovante de repasse a Adnan Lima para custear parte do acordo.
Com isso, o juiz cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC, anulou todos os votos da chapa proporcional e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo partido.
Também no dia 19 de novembro, a Justiça Eleitoral cassou o vereador Genilson Costa (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Boa Vista por envolvimento em um esquema de compra de votos e uso de recursos ilícitos durante a campanha de 2024.
Veja reportagem sobre as cassações:
Presidente da Câmara de Boa Vista e dois vereadores têm mandato cassado
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