Senadores de Roraima votam a favor do marco temporal de terras indígenas no Senado
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Senado contraria STF e aprova inclusão do marco temporal na Constituição
Os três senadores por Roraima foram favoráveis a proposta de emenda a Constituição que estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil, conhecida como marco temporal. Ela foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (9).
A proposta foi aprovada em dois turnos. No primeiros, foram 52 votos a favor e 14 contra. No segundo foram 52 votos a favor e 15 contrários. Além disso, houve uma abstenção de cada votação.
A proposta também precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados.
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A proposta foi apresentada pelo senador por Roraima Dr. Hiran (PP) e reafirma os termos do marco temporal, tema da Lei nº 14.701, de 2023.
Nas duas votações da matéria, Dr. Hiran votou a favor, assim como os senadores Mecias de Jesus (Republicanos) e Chico Rodrigues (PSB).
Senadores por Roraima Dr. Hiran, Mecias de Jesus e Chico Rodrigues (da esquerda para a direita) votaram a favor do marco temporal das terras indígenas.
Reprodução/Senado Federal
Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
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Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. No mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo STF.
Agora, o objetivo dos senadores é adicionar a tese, que já é lei, também à Constituição, na tentativa de impedir futuros questionamentos à Justiça.
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